Lista de Solicitações

Não deixe de conferir nossa seção de Perguntas e Respostas Frequentes.

Nesta lista estão relacionados todos os pedidos de acesso à informação formalizados pelo e-SIC, sendo que, após respondidos, o pedido em si com a respectiva resposta ficam disponíveis para consulta de todos os usuários do Portal Transparência.

Lembrando que, em função do conteúdo do pedido, e as informações disponibilizadas, o processo poderá ser tornado sigiloso, na forma da Lei Federal 12.527/11, observadas as justificativas legais para tanto, sendo acessível ao requerente, mediante a consulta a andamento.