e-SIC 03461/21
Prezados, bom dia.
Em razão de notícias esparsas correntes em mídias sociais, venho requerer as seguintes informações para verificação da veracidade daquelas:
1) Há processo administrativo em andamento para a realização de concurso público pela Edilidade para provimento de cargo de Procurador?
2) Se sim à resposta à pergunta anterior, qual a carga horária dos atuais Procuradores?
3) A Câmara Municipal de Porto Alegre tem plano de carreira para Procuradores, ou a remuneração inicial mantém-se a mesma com o correr do tempo (desconsiderando RGA)?
Aguardo as informações.
Desde já, muito obrigado.
At.te.,
James
Em atenção ao seu requerimento, transcrevemos, abaixo, a resposta prestada pela área técnica:
"1- Existe a previsão de concurso para cadastro de reserva para Procurador
2- Conforme a LC 5811/86, a carga horária prevista é de 22h semanais
3- Não existe plano de carreira para Procurador"
Complementando a resposta acima, esclarecemos que a LC 5811/86 refere-se, na verdade, a Lei n. 5.811/86 que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. Referido diploma pode ser acessado no endereço eletrônico a seguir informado: https://legislacao.camarapoa.rs.gov.br/cargos-e-funcoes/
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/
Andamentos
Data | Setor |
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17/01/2022 18:28 | Diretoria-Geral |
30/12/2021 14:53 | Serviço de Recursos Humanos |
29/12/2021 18:24 | Diretoria Administrativa |
29/12/2021 11:36 | Diretoria-Geral |