e-SIC 03461/21

Data da solicitação29/12/2021
Solicitação

Prezados, bom dia.

Em razão de notícias esparsas correntes em mídias sociais, venho requerer as seguintes informações para verificação da veracidade daquelas:

1) Há processo administrativo em andamento para a realização de concurso público pela Edilidade para provimento de cargo de Procurador?
2) Se sim à resposta à pergunta anterior, qual a carga horária dos atuais Procuradores?
3) A Câmara Municipal de Porto Alegre tem plano de carreira para Procuradores, ou a remuneração inicial mantém-se a mesma com o correr do tempo (desconsiderando RGA)?

Aguardo as informações.

Desde já, muito obrigado.

At.te.,

James

Resposta

Em atenção ao seu requerimento, transcrevemos, abaixo, a resposta prestada pela área técnica:
"1- Existe a previsão de concurso para cadastro de reserva para Procurador
2- Conforme a LC 5811/86, a carga horária prevista é de 22h semanais
3- Não existe plano de carreira para Procurador"
Complementando a resposta acima, esclarecemos que a LC 5811/86 refere-se, na verdade, a Lei n. 5.811/86 que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. Referido diploma pode ser acessado no endereço eletrônico a seguir informado: https://legislacao.camarapoa.rs.gov.br/cargos-e-funcoes/
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/

Respondida em17/01/2022
Respondida

Andamentos

DataSetor
17/01/2022 18:28Diretoria-Geral
30/12/2021 14:53Serviço de Recursos Humanos
29/12/2021 18:24Diretoria Administrativa
29/12/2021 11:36Diretoria-Geral