e-SIC 00663/22

Data da solicitação24/02/2022
Solicitação

Olá, boa tarde!

Estou comprando um imóvel na Travessa Gaetano Celia, 155, porém essa rua tinha outro nome antigamente e para averbar essa mudança no registro de imóveis preciso da copia assinada da lei que referenciando essa troca.

LEI Nº 4688, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979

Como posso ter essa informação?

Resposta

Em atenção a seu requerimento, disponibilizamos cópia digitalizada da Lei n. 4.688/79, com respectivos autógrafos.
Por outro lado, se houver necessidade de cópia física do documento, registrado no Processo n. 930/79, informamos que poderá ser obtida no Setor de Protocolo (informações para contato em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/camara) deste Legislativo, com apresentação de requerimento próprio; bem como contato com a Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conforme o endereço eletrônico http://www2.portoalegre.rs.gov.br/pgm/default.php?p_secao=76.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/

Respondida em02/03/2022
Respondida

Andamentos

DataSetor
02/03/2022 16:02Diretoria-Geral
24/02/2022 15:27Diretoria-Geral

Documentos