e-SIC 00837/22
Olá, gostaria de receber a relação de arrecadações de ITBI's (caso a caso), com as fontes pagadoras, dos últimos 5 anos.
O requerimento foi respondido ao interessado pelo e-mail informado, no prazo fixado em lei, contendo o seguinte teor:
"Em resposta ao seu questionamento, informamos não ser de competência deste Poder Legislativo as informações relativas a impostos cobrados pelo Município, conquanto ser esta atribuição do Poder Executivo (Prefeitura).
As informações podem ser conseguidas através do acesso ao Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre em (https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/) ou obterem-se informações relativas ao assunto pelos fones 156-Opção 4 ou (51) 3289.0156.] da Secretaria Municipal da Fazenda.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/"
Andamentos
Data | Setor |
---|---|
11/04/2022 08:49 | Diretoria-Geral |
11/04/2022 08:48 | Diretoria-Geral |
15/03/2022 10:25 | Diretoria-Geral |
14/03/2022 13:12 | Diretoria-Geral |