e-SIC 00844/22

Data da solicitação14/03/2022
Solicitação

Boa tarde, prezados.
Solicito, por gentileza, o parecer jurídico e/ou da Procuradoria da Câmara de Porto Alegre acerca do PROC. Nº 00569/21 - PLL 217/21 que cria o serviço público de loteria no Município de Porto Alegre (024.00051/2021-51).
Agradeço desde já pela atenção.

Resposta

O requerimento foi respondido ao interessado pelo e-mail fornecido, no prazo fixado em lei, contendo o seguinte teor e anexo:
"Em anexo o parecer jurídico prévio da Procuradoria Geral da Câmara de Porto Alegre acerca do PROC. Nº 00569/21 - PLL 217/21, que cria o serviço público de loteria no Município de Porto Alegre (024.00051/2021-51), conforme solicitado.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/"

Respondida em15/03/2022
Respondida

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