e-SIC 01411/22

Data da solicitação27/04/2022
Solicitação

Bom dia.
Considerando que, nos termos do art. 7o da Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), o acesso à informação compreende o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; e, nos termos do art. 11 da mesma norma, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível;
solicito as seguintes informações:

REMUNERAÇÃO DE CADA VEREADOR DE PORTO ALEGRE, compreendendo todas as espécies remuneratórias:
- compreendendo de forma discriminada por vereador a natureza das verbas pagas, incluindo, mas não se limitando aos valores de subsídio, vantagens pessoais, gratificações, bonificações, adicionais, abonos, auxílios (temporários ou permanentes)
- o formato preferencial é em forma de tabela, cujas linhas sejam compostas de cada vereador e as colunas compreendam os valores das verbas recebidas por eles, discriminando cada coluna uma natureza diferente de verba.
Obrigado.

Resposta

Em atenção a seu requerimento, informamos que o Portal Transparência da Câmara Municipal de Porto Alegre já contém essa informação, bastando acessar o endereço eletrônico https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/remuneracoes?tipo_vinculo=AGENTE+POLITICO
Caso se tenha a necessidade de detalhamento da remuneração de cada Vereador, basta posicionar o ponteiro do mouse e selecionar o nome desejado. Neste momento, será carregada nova tela contendo a remuneração, inclusive, com botão de "exibir/ocultar detalhes" sobre a composição remuneratória (subsídio, descontos obrigatórios por lei).
O modelo de disponibilização de dados é acessível a qualquer interessado, bem como o formato hoje disponível atende os comandos da Lei de Acesso a Informação e Lei Geral de Proteção de Dados. Desejando o requerente compor tabela personalizada com os dados dispostos conforme seu interesse, deverá fazê-lo por sua própria iniciativa.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/

Respondida em29/04/2022
Respondida

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29/04/2022 13:44Diretoria-Geral
27/04/2022 09:07Diretoria-Geral