1. A Câmara de Porto Alegre conta com uma Consultoria Legislativa? Quando foi criada? Quantos consultores?

2. A equipe está dividida em áreas temáticas? Quais?

3. A Consultoria age apenas mediante iniciativa parlamentar? Ou existem trabalhos realizados por iniciativa dos consultores?

4. Como é feita a solicitação de trabalhos da consultoria por parte dos parlamentares?

5. Os consultores prestam apoio direto às comissões? De que forma? Comparecem presencialmente às reuniões?

6. Quais são os principais trabalhos desenvolvidos pelo setor? Algum deles é predominante?

7. Há algum tipo de divulgação/publicação dos trabalhos da Consultoria? Se sim, como ela é feita?

8. Como é a relação do setor com o Poder Executivo? Consultores possuem acesso direto a dados e informações da Prefeitura?

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos, abaixo, a resposta prestada pela área técnica:
"1. A Câmara de Porto Alegre conta com uma Consultoria Legislativa? Quando foi criada? Quantos consultores?
A Seção de Consultoria Legislativa (SCL) foi criada pela Resolução nº 2.424, de 25 de novembro de 2016. Hoje conta com dois servidores efetivos: um Assistente e um Assessor Legislativo.
2. A equipe está dividida em áreas temáticas? Quais?
Não há divisão temática na Seção de Consultoria Legislativa (SCL), atualmente.
3. A Consultoria age apenas mediante iniciativa parlamentar? Ou existem trabalhos realizados por iniciativa dos consultores?
Age mediante determinações da Diretoria Legislativa, à qual está subordinada, principalmente, sendo-lhe facultada ser instada diretamente pelos parlamentares ou bancadas. Dentre outras atribuições, a Resolução 2.424/2016 previu que a SCL deve “elaborar minutas de proposições legislativas, quando solicitado por vereador, Comissões Permanentes, Mesa Diretora e Diretoria Legislativa; orientar os gabinetes dos vereadores quanto às normas de elaboração de proposições legislativas; realizar estudos técnicos e acolher consultas de vereadores, das Comissões Permanentes, da Mesa Diretora e da Diretoria Legislativa sobre assuntos estritamente vinculados ao exercício do mandato legislativo no âmbito da Câmara Municipal; elaborar e manter atualizada a compilação das normas internas da Câmara Municipal, de forma a reunir, em único instrumento, a normatização existente sobre determinada matéria; elaborar e manter atualizada a compilação das leis municipais, mediante disponibilidade e programação previamente definida pela Diretoria Legislativa, de forma a reunir, em único instrumento, a normatização existente sobre determinada matéria; elaborar minutas de projetos de consolidação de normas municipais e organizar coletâneas de legislação, para edição, mediante disponibilidade e programação previamente definida pela Diretoria Legislativa, de forma a reunir, em único diploma normativo, a normatização existente sobre determinada matéria."
4. Como é feita a solicitação de trabalhos da consultoria por parte dos parlamentares?
Diretamente à SCL ou através de delegação da Diretoria Legislativa.
5. Os consultores prestam apoio direto às comissões? De que forma? Comparecem presencialmente às reuniões?
Não há atuação direta da SCL nas Comissões.
6. Quais são os principais trabalhos desenvolvidos pelo setor? Algum deles é predominante?
Atualmente a SCL atua, além da consultoria a projetos, em trabalhos de:
• atualização das principais legislações conforme são alteradas (Lei Orgânica do Município, Regimento da CMPA);
• produção e alteração de normativas internas (Resoluções);
• encaminhamento e resolução de pedidos de informação e demandas da cidada-nia, pelos diferentes canais, sobre questões legislativas e parlamentares;
• orientação aos Gabinetes Parlamentares na elaboração de proposições.
7. Há algum tipo de divulgação/publicação dos trabalhos da Consultoria? Se sim, como ela é feita?
Atualmente não há um canal específico de divulgação dos trabalhos da SCL.
8. Como é a relação do setor com o Poder Executivo? Consultores possuem acesso direto a dados e informações da Prefeitura?
Não há relação direta da SCL com o Executivo".
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/