Em complemento à resposta fornecida em 04/11/2022 ao eSIC 03783/22, requisitamos acesso às informações listadas abaixo. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1. Qual é a finalidade e objeto dos “estudos” referidos?
1.1. Qual o número do processo administrativo onde está tramitando? Caso não exista número, por quais razões isso ocorre?
2. Quais são as repartições responsáveis pela elaboração dos “estudos” referidos?
2.1. Quais os nomes dos agentes públicos responsáveis?
3. Qual é o plano de trabalho dos estudos referidos?
3.1. Qual é o prazo estimado para sua conclusão?

Em resposta aos questionamentos:
1. Atualmente, este Legislativo possui um processo de criação de um setor para tratar especialmente sobre esse assunto, trata-se de uma Assessoria de Transparência, que ficará responsável por tratar sobre os assuntos relacionados à LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 e à LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Ainda, existe uma Comissão trabalhando constantemente para aprimorar o acesso à informação.

1.1. Processo de criação da Assessoria de Transparência: 013.00108/2022-11 e Processos da Comissão: 013.00017/2022-78 e 013.00117/2022-02.

2. Cada uma das diretorias da Casa indicou um servidor para compor a Comissão e o processo de criação da Assessoria de Transparência está sendo coordenado pela Diretoria-Geral desse Legislativo.

2.1. A Comissão de Trabalho é composta pelos seguintes servidores: Bruno Walber Viana, Assessor Legislativo lotado no Gabinete desta Diretoria; Marco Marocco, Jornalista lotado na Assessoria de Comunicação Social; Rafael dos Santos Daitx Abreu e Fábio Moreira da Silva, Analista de Tecnologia da Assessoria de Informática; Daniel Pappen, Assessor Legislativo, lotado na Diretoria Administrativa; Allan Santin Garcia, lotado na Diretoria Legislativa; Gerson Mena Barreto Silva, Assessor Legislativo lotado na Diretoria-Geral e Felipe Matheus Luft, Assistente Administrativo, lotado na Diretoria-Geral.

3. Em suma, o Plano de Trabalho visa:

1. Apontar responsáveis pela atualização das informações no Portal da Transparência;
2. Automatizar as informações publicadas para que sejam integradas aos demais sistemas desta Casa Legislativa;
3. Análise periódica do Portal e possíveis recomendações de melhorias;
4. Recomendar modificações necessárias para o atendimento das questões de cada Setor/Área e dos cidadãos; e
5. Regulamentar por meio de uma Resolução de Mesa questões relacionadas à Transparência.

3.1. Em relação a Assessoria de Transparência, foi aprovado pela Mesa Diretora sua criação e em um próximo momento irá para votação em Plenário, que é o último passo para concretizar o processo. Ainda, a Comissão não tem prazo para encerramento, visto que as demandas da sociedade e tecnológicas exigem atualizações e estudos frequentes por parte dos servidores.

Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/