e-SIC 00078/23

Data da solicitação03/01/2023
Solicitação

Olá, estou entre os aprovados do último concurso desta Câmara e desejo ter acesso ao processo administrativo que reconsiderou o deferimento de heteroidentificação do candidato a vaga de Assessor Legislativo I, Vinicius dos Santos Ajala.

Resposta

Para o correto atendimento de seu pedido, informamos que será necessária a identificação do requerente, conforme previsto no art. 10 da Lei n. 12.527/11:
"Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida".
Notamos que o nome do requerente não está completo e que o e-mail informado está em nome de Rafael.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC ou e-OUV, disponíveis no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/

Respondida em16/01/2023
Respondida

Andamentos

DataSetor
16/01/2023 13:31Diretoria-Geral
03/01/2023 15:12Diretoria-Geral