Projeto Câmara Aberta
O Projeto Câmara Aberta, lançado em 16/05/2019, busca ampliar o acesso à informação, promovendo a transparência e a interação da sociedade com o Legislativo Municipal, o evento ocorreu na data da comemoração dos 7 anos da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) e terá dois ciclos de entregas:
No primeiro ciclo serão oferecidas 5 ações ou serviços. São eles: a criação e estruturação da Ouvidora-Geral, a instalação presencial do SIC e a visualização rápida dos projetos legislativos no site da Câmara Municipal. Também está previsto o aperfeiçoamento do sistema de controle do gasto parlamentar relativo as indenizações de quilômetros rodados e elaborado plano de ação para corrigir os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) às gestões anteriores, bem como o atendimento das recomendações da Controladoria Geral, vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria.
Já no segundo ciclo serão oferecidos o aperfeiçoamento total do controle dos gastos parlamentares por tipo de conta, o aprimoramento das ferramentas e-SIC (Lei de Acesso) e e-Ouv (Ouvidoria-Geral), novo layout do Portal Transparência e o Serviço de Dados Abertos. Em todos os ciclos também são apresentados os principais projetos e números alcançados pela gestão atual.
O Câmara Aberta faz parte do esforço e compromisso do qual fazem parte legislativos de várias nações e que se pauta pela transparência e disponibilização de canais que promovam a interação com a sociedade. O Brasil é signatário do Parlamento Aberto, juntamente com outros 52 países.