Prezados,

Recentemente tomei conhecimento da intenção da Câmara Municipal de Porto Alegre em realizar concurso público.
Ao ler o termo de referência, que está divulgado no site oficial da Câmara, observei que haverá vagas para o cargo de Assistente Legislativo I, cargo pelo qual me interesso, pois, embora eu já seja servidor do Tribunal de Justiça do RS, tenho grande apreço pelas atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.
Dessa forma, é informado no termo de referência que o vencimento básico desse cargo é de R$ 2.680,50 podendo chegar a R$ 8.229,14. Nesse ponto faço as seguintes perguntas:

1 - O vencimento básico inicial para quem entra no cargo é obrigatoriamente R$ 2.680,50 ou pode ser maior?
2 - Quais são os fatores que podem elevar o vencimento básico até o patamar de R$ 8.229,14?
3 - Existem gratificações e/ou adicionais pagos para o cargo de Assistente Legislativo I? Quais seriam?
4 - Existe algum plano de carreira para esse cargo?

Atenciosamente,

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos a resposta prestada pela área técnica responsável:
"1- o Cargo de Assistente Legislativo I (inicial), conforme a Lei 5811/86, é padrão 9. Portanto, o salário base é de R$ 2.680,50 obrigatoriamente.
2- O RETTI (Regime de Tempo Integral) que é de 50% do básico e a Gratificação Legislativa de Estímulo à Produtividade - GLEP , constante no Art. 50-C da Lei 5811/86;
3- As gratificações são as informadas no item 2
4 - O cargo de Assistente Legislativo é constituído de 6 classes (I ao VI) acessíveis através de progressão.
As informações acima constam no Portal Transparência da CMPA e na Lei 5811/86: https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/recursos_humanos/tabelas_de_vencimentos"
Complementando a resposta, informamos que o índice da GLEP, fixado pelo art. 50-C da Lei 5.811/86, com redação dada pela Lei 10.710/09, é de 1,57 vezes o vencimento básico do cargo, ou seja, R$ 4.208, 39 (quatro mil, duzentos e oito reais e trinta e nove centavos), na referencia inicial de Assistente Legislativo I.
Somando o vencimento básico (R$ 2.680,50), a GLEP (R$ 4.208,39) e o RETTI (R$ 1.340,25), chega-se ao valor final de R$ 8.229,14 (oito mil, duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos). Esse é o valor de referência inicial para os cargos de Assistente Legislativo I, acessíveis por meio de Concurso Público. As demais classes do cargo, como dito pela área técnica, são acessíveis por meio de Progressão Funcional.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/