Prezados, bom dia.

Solicito o acesso aos documentos que possam estar sob a guarda da Câmara de Vereadores que subsidiaram a discussão e a edição da LC 646/10, que atualizou a LC 434/99, conhecida como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre.

Grato.

Att.

O requerimento foi respondido ao interessado pelo e-mail fornecido, no prazo fixado em lei, contendo o seguinte teor:
"Informamos que a Lei Complementar nº 646, de 22/07/2010, que altera e inclui dispositivos, figuras e anexos na Lei Complementar nº 434, de 1° de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) -, e alterações posteriores, e dá outras providências, foi promulgada por este Legislativo, através do processo 6777/07.
Como o referido processo possui 13 volumes , nesse momento torna-se inviável a digitalização do mesmo.
Informamos que o processo encontra-se sob a guarda do Setor de Arquivo desta Câmara Municipal, podendo ser consultado no próprio setor, se for do seu interesse".