Prezados,

em complemento ao e-sic 2519/22, solicito seja informado se é exigida a apresentação de carteira de identidade profissional e comprovação de estar quite com conselho de classe para o cargo de Assessor Legislativo, tendo em vista que o cargo possui caráter generalista e o requisito para recrutamento constante do edital menciona apenas possuir curso superior completo como exigência.

Em atenção a seu requerimento, esclarecemos que, conforme por si mencionado, não há exigência de inscrição em conselho de classe para os cargos de Assessor Legislativo no Edital de Abertura do Concurso Público.
Aliás, sugere-se a leitura da Lei n. 5.811/86 que trata do Plano Classificado de Cargos da CMPA, acessível em https://legislacao.camarapoa.rs.gov.br/cargos-e-funcoes/
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/