e-SIC 02728/22

Data da solicitação18/08/2022
Solicitação

Gostaria de saber se esta casa de lei, possui tempo regimental para uso da TRIBUNA POPULAR, se si, gostaria de saber como funciona a inscrição de um cidadao.

Resposta

Em atenção a seu requerimento, informamos que a Tribunal Popular está prevista no art. 100 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, acessível em https://legislacao.camarapoa.rs.gov.br/lei-organica/
Sua organização dentro das Sessões Plenárias deste Legislativo, está prevista no art. 201 e seguintes do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, acessível em https://legislacao.camarapoa.rs.gov.br/regimento/
Por fim, esclarecemos que o tempo regimental da Tribunal Popular é de até 10 (dez) minutos.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/

Respondida em22/08/2022
Respondida

Andamentos

DataSetor
22/08/2022 18:45Diretoria-Geral
18/08/2022 15:21Diretoria-Geral