Data da solicitação26/08/2022

Solicitação

Solicito informar a lista de emendas impositivas aprovadas na atual Legislatura, detalhadas por: a) número do PL; b) autor; c) valor da emenda; d) finalidade; e) data de aprovação; f) demais detalhamentos possíveis.

Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante.

Preferencialmente, que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 da Cartilha Técnica editada pelo Ministério da Economia em: http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos)”.

Resposta

Em resposta ao requerimento:
Em atendimento ao item a), coloca-se preliminarmente que as emendas impositivas tratam-se de adendos à Lei Orçamentária Anual (LOA) e, portanto, tramitam no processo em que o respectivo Projeto de Lei é constituído. No caso em tela, trata-se do PLE 038/21, referente à estimação das receitas e fixação das despesas orçamentárias para o ano 2022. Os documentos relacionados à essa tramitação, incluindo as respectivas emendas podem ser consultados no endereço https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/137146.

Em atendimento ao item f), informa-se que o PLE 038/21 foi aprovado no dia 20/12/2021. Abaixo seguem especificadas as emendas e subemendas impositivas aprovadas, conforme solicitado nos itens b), c) d) e f).
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/

Respondida em12/09/2022