Boa Tarde,
Solicito informações a cerca do pagamento de URV pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
Bem como, decisões administrativas, formalização de lei, processo e cópia, parecer jurídico e método de cálculo realizado, e como se procedeu administrativamente os pagamentos, calendário, critérios e acordos.
Do processo principal e da revisão da prescrição, se houver.
Motivação: Sou servidor municipal e pretendemos realizar estudo das perdas remuneratória em decorrência das conversões de moeda na época.
Fico a disposição.
Atenciosamente,
Fernando Corrêa

Em atenção ao seu requerimento, informo que os processos 098.00007/2020-04 e 011.00047/2019-81 que se referem as informações solicitadas se encontram disponíveis para consulta pública. No entanto, para ter acesso o requerente deve entrar em contato com o Setor de Protocolo para ter acesso aos processos mencionados.
Setor de Protocolo- RAMAIS: 4145 / 4336
Segunda a Quinta-feira: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
Sexta-feira: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/