Olá, boa noite.
Trata-se de pedido de acesso à informação, direito fundamental individual de extração constitucional (art. 5º, XXXIII; c/c art. 3º da Lei 12.527/2011.
Solicito, por gentileza, os processos legislativos referentes as resoluções 584 e 585, de 18 e 19 de maio de 2022, da Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Por processo legislativo entende-se toda a documentação na íntegra e em ordem cronológica - desde a propositura legislativa até o ato normativo final publicado.
Por fim, que seja concedido acesso em até 01 (um) dia útil à informação solicitada, nos termos do artigo 11 da Lei de Acesso à Informação.

Muito obrigado

Em resposta ao requerimento, informo que foi enviado para o e-mail utilizado para realizar o pedido de informação um endereço eletrônico com o acesso integral à processo que foi solicitado.
Por favor, verifique o e-mail informado.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/