e-SIC 00328/23

Data da solicitação17/01/2023
Solicitação

Considerando que os dados em questão não estão disponíveis por transparência ativa(https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/remuneracoes); considerando que o Portal da Transparência do governo federal disponibiliza os nomes completos dos agentes públicos e seus CPFs parcialmente ofuscados/descaracterizados (***.000.00-**); considerando que é entendimento pacífico da CGU de que há direito de acesso ao CPF parcialmente ofuscado/descaracterizado de beneficiários de recursos públicos [vide precedente em anexo]; Considerando que os dados da administração direta, DMLU, DEMHAB, FASC e PREVIMPA já foram fornecidos pela Prefeitura no SIC 006815-22-55; requisitamos o fornecimento requisitamos o fornecimento de planilha, em formato aberto, contendo as seguintes informações sobre agentes públicos da entidade: a) nome completo; b) CPF parcialmente ofuscado.

Resposta

Em atenção a seu requerimento, segue, em anexo, planilha elaborada pela área técnica, contendo as informações solicitadas.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC ou e-OUV, disponíveis no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/

Respondida em01/02/2023
Respondida

Andamentos

DataSetor
01/02/2023 16:01Diretoria-Geral
01/02/2023 15:12Diretoria Administrativa
01/02/2023 14:11Serviço de Recursos Humanos
01/02/2023 14:06Diretoria Administrativa
20/01/2023 13:54Serviço de Recursos Humanos
20/01/2023 09:49Diretoria Administrativa
17/01/2023 12:25Diretoria-Geral

Documentos