Prezados, boa tarde. Referente ao e-SIC 00325/23, foi informado envio do Ofício SEI nº 172/2023-PRES referente às suspensões das aposentadorias até implementação da nova lei no sistema Ergon. Verifiquei no SEI que houve resposta pela Prefeitura, mas não obtive acesso ao teor do ofício de resposta. Sendo assim, peço, por gentileza, a disponibilização da resposta e instrução para acompanhamento do processo pelo SEI. Obrigada.

Em atenção a seu requerimento, encaminhamos o Ofício n. 524/23 - PMPA, contendo a resposta da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sobre a implementação da Lei Complementar n. 851/19, no sistema ERGON deste Legislativo.
Foi disponibilizado, nesta data, acesso externo ao SEI 124.00019/2022-37, para seu acompanhamento, com as instruções de acesso enviadas para o e-mail cadastrado neste SIC.
Ressaltamos que o uso indevido das informações colocadas a disposição, poderão ensejar responsabilização, na forma da Lei de Acesso à Informação.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/