Prezados,

O Observatório de Arquivos do RS (http://www.ufrgs.br/papearq) é um projeto de pesquisa da UFRGS que visa conhecer e acompanhar a situação das questões arquivísticas no Estado. O município já participou, anteriormente, respondendo ao questionário encaminhado via e-SIC pelo OARS.
O município informou que possui arquivo instituído por lei, mencionando os seguintes dispositivos legais:
Decreto nº 145, de 27/07/1928 e Lei nº 6.099, de 03/03/1988. Contudo nenhum deles trata especificamente da criação do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho.
Pedimos que caso o Arquivo tenha sido criado por lei que nos informem a lei e que, se possível nos consigam uma versão da mesma ou o link para acesso.
Agradecemos a atenção e as informações encaminhadas.
Atenciosamente,

Francisco Souza,
Pesquisador do Observatório de Arquivos do RS - Programa de Aperfeiçoamento, Pesquisa e Extensão em Arquivos (PAPEArq/UFRGS)

Em atenção a seu requerimento, encaminhamos, no anexo, cópia da Lei n. 6.387, de 11 de abril de 1989, que dá o nome de Moysés Vellinho ao Arquivo Histórico de Porto Alegre.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/