Prezados, boa tarde. Na resposta ao e-sic nº 00325/23, citou-se o andamento do Ofício 172 da CMPA, objeto do SEI n° 0496825, referente às pendências que obstam o andamento das aposentadorias dos servidores da Câmara. Em relação a isso, pergunto: houve novo andamento quanto a solução do problema e andamento das aposentadorias? Ainda, com a concessão dessas aposentadorias, há perspectiva de progressão dos servidores habilitados nos respectivos cargos (publicada em recentes DOPAs) e consequente nomeação de novos Ass. Leg. I? Entendo que a resposta a minha segunda pergunta seria apenas uma hipótese/estimativa e não representa uma certeza, pois depende da "vontade da administração", mas acredito que seria muito importante aos aprovados no concurso vigente ter uma mínima ideia quanto a isso. Desde já, agradeço a atenção e a disponibilidade em atender aos questionamentos.

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos, abaixo, a resposta fornecida pela área técnica:
"Em resposta ao questionamento do cidadão informo que em reunião de Mesa Diretora, dia 26 e abril de 2023, a PROCEMPA, enquanto convidada, informou a possibilidade de conclusão da demanda relativa à LC n° 851/19 ainda em maio de 2023. O PREVIMPA, por sua vez, informou que precisará de um tempo adicional, após conclusão da PROCEMPA, para os devidos encaminhamentos, sem estabelecer prazo. As ações para viabilização das aposentadorias seguem priorizadas na CMPA.
Em relação às progressões, sim, as vagas disponíveis a partir das aposentadorias poderão ser preenchidas por servidores de mesmo cargo, de níveis inferiores, com possibilidade de novas nomeações diante da liberação de vagas de Assistente Legislativo I (se assim deliberado e decidido, como bem mencionado pelo cidadão)".
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/.