Saudações,

Meu nome é Ubirajara Prestes, e sou servidor público na Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente coordeno a Secretaria de Documentação, que possui três supervisões: Equipe de Documentação do Legislativo, Equipe de Biblioteca e Equipe de Arquivo Geral.
Estamos realizando uma pesquisa com instituições legislativas de referência, para sabermos sobre recursos tecnológicos relacionados ao armazenamento, preservação, e recuperação de dados e documentos com informações legislativas, bibliográficas e arquivísticas.

- Qual(is) o(s) Banco(s) de Dados são utilizado(s)?

- A entrada de dados utiliza interface Web?

- Os dados e documentos estão disponíveis na Internet? Em caso afirmativo, qual a Plataforma de busca na web?

- A solução de armazenamento e recuperação de dados foi contratada ou desenvolvida internamente?

- Caso a solução tenha sido contratada, é possível disponibilizar o contrato e termo de referência?

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos, abaixo, a resposta fornecida pela área técnica:
"O controle da legislação municipal expedida é realizado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, pela Biblioteca Jornalista Alberto André: Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis, Decretos, Resoluções de Plenário, Resoluções de Mesa, Resoluções de Mesa e Lideranças, Decretos Legislativos e Ordens de Serviço da Câmara. Serviço similar também é realizado no Poder Executivo pela Biblioteca da Procuradoria Geral do Município, incluindo a legislação marginália expedida por eles (Ordens de Serviço, Instruções Normativas, etc.).
Atualmente a legislação aprovada em Plenário é disponibilizada em sistema próprio da Câmara, chamado DRACO, que envolve o processo legislativo como um todo, com ênfase ao controle de tramitação dos projetos legislativos (https://www.camarapoa.rs.gov.br/projetos). Paralelamente a isso e de forma mais detalhada e completa, a Biblioteca mantém o controle da legislação municipal internamente, com todo o histórico de cada ato legal (datas de publicação/divulgação, alterações, regulamentações, revogações e eventuais ações direta de inconstitucionalidade). Todas essas informações, ainda não disponíveis na web, estão em processo de avaliação para fins de migração para um banco de dados com possibilidade de consulta on-line e que hoje já é utilizado pelo Poder Executivo, o ‘Leis Municipais’ (https://leismunicipais.com.br/).
Também compete a Biblioteca da Câmara, atividades típicas de biblioteca. O controle do seu acervo de livros, periódicos e outras publicações de caráter bibliográfico é através do Sistema Pergamum, utilizado por diversas bibliotecas de órgãos públicos (https://www.pergamum.pucpr.br/pergamum). O controle de arquivo na Câmara não é feito pela Biblioteca, mas pela Seção de Protocolo e Arquivo, que atualmente utiliza o Sistema SEI, disponibilizado gratuitamente pelo TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=10686).
Em relação ao DRACO, por ser uma solução muito própria e específica da Câmara Municipal de Porto Alegre, a sua utilização por outras instituições teria que ser avaliada. Para tanto, esclarecimentos quanto a sua funcionalidade no todo (a Biblioteca apenas alimenta parte desse banco de dados) deve ser realizada junto a Assessoria de Informática em conjunto com a Diretoria Legislativa.
Quanto aos Leis Municipais e Pergamum, os mesmos são amplamente utilizados por diversas prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos das três esferas por todo país. A Prefeitura de Porto Alegre possui contrato com ambos e, nesse momento, a Câmara Municipal apenas com o Pergamum. Em relação a Câmara Municipal, os contratos são controlados pela Diretoria de Patrimônio e Finanças".
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/