Em relação ao recurso quanto a inabilitação na heteroidentificação de Sergio Leandro Viegas Medeiros para o cargo de Assistente Legislativo I, poderia informar se existe um prazo legal para a publicação do resultado final do mesmo?

Grato.

Em atenção a seu requerimento, informamos que o recursos interposto pelo candidato Sérgio Leandro Viegas Medeiros está sob análise da Procuradoria-Geral deste Legislativo, sem um prazo definido para resposta.
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/