Data da solicitação15/09/2023

Solicitação

Sou representante dos servidores do executivo no Conselho Fiscal do Previmpa e necessito para subsidiar Parecer Atuarial de publicações do diário oficial anteriores a data de implantação do Dopa Eletrônico, que é o dia 02/05/2011.

Assim, solicito as publicações no DOPA, Legislativo, de "Resolução de Mesa", "Resolução de Mesa e Lideranças" ou "Lei", que digam respeito ao seguinte assunto: “reajuste das retribuições remuneratórias dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre”.

Especificamente no período de novembro de 2005 (Lei nº 9.870, de 30 de novembro de 2005, e alteração posterior) até maio de 2011.

Publicações dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre:

- data-base maio-2006;

- data-base maio-2007;

- data-base maio-2008;

- data-base maio-2009;

- data-base maio-2010; e

- data-base maio-2011.

Resposta

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos, abaixo, resposta fornecida pela área técnica:

"Segue em anexo a legislação solicitada:

Lei 9870/05 - Dispõe sobre a política salarial dos servidores da Administração Centralizada, das Autarquias e Fundação Municipais.

Publicações dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre:
Política Salarial CMPA
- Resolução nº 1.999, de 25 de maio de 2006. Estabelece política salarial para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

Data-base maio de 2006
- Resolução de Mesa nº 345/06 (Reajusta em 4,63% os vencimentos dos funcionários da CMPA, a partir de 01/05/2006)

Data-base maio de 2007
- Resolução de Mesa nº 362/07 (Reajusta em 3% os vencimentos dos funcionários da CMPA, a partir de 01/05/2007)
- Resolução nº 2.059/07 (Reajusta em 2,25% os vencimentos dos funcionários da CMPA) (1% a partir de 01.05.2007; 0,5% a partir de 01.01.2008; 0,25% a partir de 01..05.2008; e 0,5% a partir de 01.09.2008, calculado sobre os valores vigentes no mês de abril de 2008.

Data-base maio de 2008
- Resolução de Mesa nº 393/08 (Reajusta em 5,04% os vencimentos dos funcionários da CMPA, a partir de 01/03/2008)

Data-base maio de 2009
- Resolução de Mesa nº 409/09 (Reajusta em 5,53% os vencimentos dos funcionários da CMPA, a partir de 01/05/2009)

Data-base maio de 2010
- Resolução de Mesa nº 425/10 (Reajusta em 5,26% os vencimentos dos funcionários da CMPA, a partir de 01/05/2010)

Data-base maio de 2011
- Lei nº 11.091/11 (Reajusta em 11,51% os vencimentos dos funcionários da CMPA) (7% a contar de 01.05.11, 2,01% a contar de 01.09.11, e 2,5% a contar de 01.02.12)"

Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/

Respondida em28/09/2023