Bom dia,
Gostaria de solicitar ajuda para que a Prefeitura tome providências em relação à poda de árvores no logradouro Av Dr Rubem Knijnik, no Parque Sta Fé, zona norte de Porto Alegre. Eu mesma já abri diversos protocolos (desde 2017) e chegaram ao absurdo de me mandarem abrir um outro protocolo no Me-Ouv para reclamar da falta de resposta.Abri, e que diferença fez? Nenhuma, pois o descaso é o mesmo. Uma pouca vergonha fazer propaganda no rádio e televisão para pagamento antecipado de IPTU para "viver a cidade". Estou vivendo sim, um descaso total, a cada ano que passa. Em anexo a lista de protocolos, vários sem atendimento, e os encerrados, 95% com uma resposta padrão a qual não dá prazo e nem endereça para a solução. Uma falta de respeito com o cidadão. Peço ajuda para ter um serviço que é de direito de quem paga seus impostos. Onde estão os serviços de conservação e poda da cidade? Não é somente capina, precisa cortar as árvores constantemente para um boa manutenção das mesmas.

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos as orientações gerais para uso do SIC-CMPA:
"Utilize o formulário abaixo para enviar sua solicitação à Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), conforme prevê a Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). Salienta-se que não é recomendado o preenchimento de seus dados no campo obrigatório solicitação, uma vez que a regra é de que os pedidos de acesso à informação sejam tornados públicos após respondidos, disponíveis para consulta de qualquer usuário do Portal Transparência.

Recordando que, conforme o art. 7º daquela Lei:

Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e
informação relativa:
à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;
ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores".
O pedido apresentado pela senhora deveria ser dirigido à Ouvidoria (https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/ouvidoria), para que pudéssemos dar algum encaminhamento".
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/.