Data da solicitação01/04/2024

Solicitação

Bom Dia Setor.
Tendo em vista trabalho baseado na câmara municipal no requisito vereador, solicito informações sobre gabinete e sua atribuições, bem como suas legislações.
Qual o salario do vereador
Qual o valor das cotas de gabinete e pra que serve
Qual é a composição do gabinete e seus respectivos salários
O gabinete é obrigado ter comunicação social, advogado para sua assessoria?
Como sabemos que uma proposta virou lei
Para que serve o Diário Oficial Municipal
Quando um vereador é afastado por doença, quem assume? e os assessores anterior ficam ou saem ? se saem qual a politica de remuneração deles?
Vereador bate ponto ?
É verdade que os vereadores recebem vitaliciamente ?

Mais duvida envio a posterior.

Resposta

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos, abaixo, resposta fornecida pelas áreas técnicas:

1. Qual o salário do vereador
O subsídio do vereador é de R$ 17.428,52.
A informação pode ser acessada no portal da transparência da CMPA na aba:
https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/recursos_humanos/tabelas_de_vencimentos

2. Qual é a composição do gabinete e seus respectivos salários
A estrutura de gabinetes dos Vereadores está prevista na Resolução nº 2.749, de 06 de julho de 2023.
O vereador poderá ter até 07 (sete) assessores respeitados os limites financeiros do gabinete, atualmente de R$ 49.802,00 distribuídos nos seguintes cargos, com a seguinte remuneração:
I – Assessor Parlamentar de Gabinete I;
Regime de Dedicação Exclusiva R$ 18.436,40
Regime de Tempo Integral R$ 13.827,30
II – Assessor Parlamentar de Gabinete II;
Regime de Dedicação Exclusiva R$ 10.650,80
Regime de Tempo Integral 7.988,10
III – Assessor Parlamentar de Gabinete III;
Com Regime de Tempo Integral R$ 6.917,85
Sem Regime de Tempo Integral R$ 4.611,90
IV – Assessor Superior de Gabinete; e
Com Regime de Tempo Integral R$ 4.889,55
Sem Regime de Tempo Integral R$ 3.259,70
V – Supervisor de Gabinete Parlamentar.
Com Regime de Tempo Integral R$ 3.456,00
Sem Regime de Tempo Integral R$ 2.304,00

3. Quando um vereador é afastado por doença, quem assume? e os assessores anterior ficam ou saem? se saem qual a política de remuneração deles?
Quando o vereador é afastado por doença, o suplente pode assumir o cargo no período da licença.
Se saem, os assessores anteriores são mantidos nos respectivos cargos, porém, trocas podem ser encaminhadas pelo suplente

4. Vereador bate ponto?
Vereador não bate ponto, sua efetividade está sujeita aos regramentos do Regimento Interno da CMPA, disponível em:
https://legislacao.camarapoa.rs.gov.br/regimento/

5. É verdade que os vereadores recebem vitaliciamente?
Não é verdade que os vereadores recebem vitaliciamente.

6.Qual o valor das cotas de gabinete e pra que serve?
Referente à Quota Básica Mensal, todas as demandas apresentadas individualmente já constam publicadas no Portal Transparência para consulta por todos os cidadãos, em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/vereadores.

7.Para que serve o Diário Oficial Municipal?
O Diário Oficial do Município de Porto Alegre é o meio de divulgação oficial do município de Porto Alegre. Nele, você encontra leis, editais, decretos e publicações legais e oficiais do Executivo e do Legislativo. O Diário Oficial também publica informações sobre projetos desenvolvidos pela prefeitura de Porto Alegre.

8. O gabinete é obrigado ter comunicação social, advogado para sua assessoria?
Não, os cargos são de livre nomeação e exoneração do parlamentar.

9.Como sabemos que uma proposta virou lei?
Quando o Prefeito sanciona o projeto e ele é divulgado no Diário Oficial do Município.

Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/

Respondida em26/04/2024