Bom dia. Gostaria de saber quais as regras para a utilização da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Porto Alegre-SP.

Em atenção a seu requerimento, informamos que a Tribunal Popular está prevista no art. 100 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, acessível em https://legislacao.camarapoa.rs.gov.br/lei-organica/

Sua organização dentro das Sessões Plenárias deste Legislativo, está prevista no art. 201 e seguintes do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, acessível em https://legislacao.camarapoa.rs.gov.br/regimento/
Por fim, esclarecemos que o tempo regimental da Tribunal Popular é de até 10 (dez) minutos.

Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/