Do início desta legislatura até junho de 2024, quantos e quais projetos envolvendo a temática da acessibilidade, inclusão e mobilidade urbana foram apresentados?

Quantos foram votados e aprovados?

Houve a destinação de alguma verba do legislativo para estas áreas?

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos, abaixo, a resposta fornecida pela área técnica:
"Primeiramente, cabe salientar que a Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) foi duramente afetada pela enchente de maio de 2024, o que gerou indisponibilidade de acesso tanto aos sistemas de informação – que ficaram danificados ou tiveram sua utilização inviabilizada - quanto ao Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo municipal. Assim restou severamente comprometida a capacidade da Câmara de atender a contento diversas de suas demandas habituais mas que, de forma gradual, está sendo retomada.
Em atenção ao vosso requerimento, salientamos que a busca solicitada não é possível no sistema de protocolo da CMPA. A busca por palavras-chave ou assunto pode não capturar a totalidade dos projetos que versam sobre os temas referidos, o que geraria imprecisão na informação. Enviamos, em anexo, o conjunto de projetos protocolados na legislatura, tanto pelo Executivo quanto pelos(as) parlamentares. Nos arquivos (planilhas) está incluída a ementa de cada projeto para que se possa verificar se o mesmo é do(s) tema(s) de interesse.
Para buscar as votações, pode-se colocar o número do processo (que também consta nas planilhas anexadas) e o ano na ferramenta de consulta a projetos disponível no endereço https://www.camarapoa.rs.gov.br/projetos. Ali serão encontradas todas as informações relativas a tramitação e votações, bem como os documentos e as informações pertinentes a cada projeto.
Já para a destinação orçamentária em rubricas dos temas de interesse cabe a busca na lei orçamentária anual (LOA) de cada exercício. As mesmas estão disponíveis nos endereços abaixo, incluídas aí as emendas individuais dos parlamentares.
https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136044 – LOA 2021
https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/137146 – LOA 2022
https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/138257 – LOA 2023
https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/139529 – LOA 2024".
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/