Acesso ao texto do PL sobre o Couvert artístico, de autoria do vereador Roberto Robaina.

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos, abaixo, resposta fornecida pela área técnica:
"Primeiramente, cabe salientar que a Câmara Municipal de Porto Alegre foi duramente afetada pela enchente de maio de 2024, o que gerou indisponibilidade de acesso tanto aos sistemas de informação – que ficaram danificados ou tiveram sua utilização inviabilizada – quanto ao Palácio Aloísio Filho, sede do legislativo municipal. Assim restou severamente comprometida a capacidade da Câmara de atender a contento diversas de suas demandas habituais mas que, de forma gradual, está sendo retomada.
Em atendimento a vossa demanda, informa-se que o processo nº 00153/24, PLL 078/24, SEI 050.00011/2024-25 que “obriga os estabelecimentos comerciais situados no município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o selo bar que respeita o músico” tem todas as suas informações e documentos relativos disponíveis no endereço: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/139925
Adicionalmente, segue notícia do portal da CMPA tratando do tema, disponível no endereço: https://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/bares-terao-que-divulgar-percentual-do-couvert-repassado-a-artistas".
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/