Solicito acesso aos documentos que tratam da tramitação do projeto de lei que deu origem à lei 7.963 de 1997, que "autoriza o Poder executivo a demolir o Muro da Mauá e dá outras providências", principalmente:
1) o projeto original;
2) as emendas apresentadas;
3) os votos dos vereadores no projeto e nas emendas;
4) a ata da sessão em que o projeto foi aprovado;
5) quaisquer outras informações relevantes sobre o projeto existentes no arquivo da Câmara.

Em atenção a seu requerimento, transcrevemos, abaixo, resposta fornecida pela área técnica:
"Primeiramente, cabe salientar que a Câmara Municipal de Porto Alegre foi duramente afetada pela enchente de maio de 2024, o que gerou indisponibilidade de acesso tanto aos sistemas de informação – que ficaram danificados ou tiveram sua utilização inviabilizada - quanto ao Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo Municipal. Assim restou severamente comprometida a capacidade da Câmara de atender a contento diversas de suas demandas habituais mas que, de forma gradual, está sendo retomada.
Em atendimento a vossa demanda, o proc. nº 01926/95 - PLL 091/95 que “autoriza o poder executivo a demolir o muro da Mauá e da outras providências.” que originou a lei 7.963 de 1997 não está acessível pois parcela do Arquivo Histórico da CMPA foi atingido pela enchente e está em processo de recuperação, incluído aí o processo citado. Parte das informações sobre o processo, como sua identificação e tramitação encontram-se disponíveis no endereço https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/32014".
Em caso de persistirem dúvidas, não hesite em contatar a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do e-SIC, disponível no Portal Transparência, acessível em https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/